Procedimento Comum Cível 5075791-48.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:07

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:24

Confirmada

25/01/2023, 09:24

Expedida/certificada

24/01/2023, 11:18

Procedência em Parte

24/01/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:06

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:39

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:28

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(92)

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:07

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 08:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:24

Confirmada

25/01/2023, 09:24

Expedida/certificada

24/01/2023, 11:18

Procedência em Parte

24/01/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:06

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:39

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:28

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 23:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:10

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:01

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 10:56

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 17:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 18:19

Outras Decisões

01/07/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:18

Outras Decisões

17/06/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:44

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:52

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:29

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:16

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 21:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 00:07

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 10:52

Outras Decisões

01/12/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:22

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 17:56

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2020, 13:55

Expedida/certificada

28/08/2020, 13:54

Outras Decisões

27/08/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:47

Decurso de Prazo

10/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:25

Confirmada

02/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2020, 11:18

Decurso de Prazo

20/03/2020, 01:02

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 14:44

Ato ordinatório

17/02/2020, 14:44

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:13

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:21

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:16

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2019, 15:17

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 09:05

Remessa (outros motivos)

14/07/2019, 16:35

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:06

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 17:34

Decurso de Prazo

08/03/2019, 01:03

Confirmada

24/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 15:51

Confirmada

19/12/2018, 15:51

Expedida/Certificada

14/12/2018, 11:50

Expedida/certificada

14/12/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 14:51

Confirmada

13/12/2018, 14:51

Expedida/certificada

10/12/2018, 10:06

Mero expediente

10/12/2018, 10:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:23

Distribuição (sorteio)

29/11/2018, 16:13