Execução Fiscal 5014389-08.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.424,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ROBERTO VILLA REAL JUNIOR

CPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

11/12/2025, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA)

11/12/2025, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO VILLA REAL JUNIOR)

11/12/2025, 09:09

Despacho

25/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

25/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

11/12/2025, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA)

11/12/2025, 09:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO VILLA REAL JUNIOR)

11/12/2025, 09:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 20:27

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legal

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Acessibilidade

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25/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

25/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 15:36

Expedição de Edital - citação

26/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

16/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 13:39

Decisão interlocutória

14/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA)

06/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

06/02/2024, 13:13

Despacho

02/02/2024, 07:48

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

02/02/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:51

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/12/2022

10/12/2022, 08:40

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2022, 11:27

Determinada a intimação

20/10/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA <br>R$500,00 em 28/07/2022 (ID 124029000072207284)

30/07/2022, 09:35

Juntado(a)

27/07/2022, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA EDITAL Nº 720008489691 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ: 84208123000102) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50143890820194047204); Chave (992449715919) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014389-08.2019.4.04.7204/SC

26/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:18

Expedição de Edital

19/04/2022, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA)

19/04/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/04/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA EDITAL Nº 720008162911 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50143890820194047204, movida(s) por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ: 84208123000102 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 992449715919, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014389-08.2019.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

21/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

25/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 16:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2019, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:27

Distribuído por dependência - Número: 50000083720114047216

19/10/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:21