Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001100-23.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2010

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

S. A. S. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANDREANA BUSIN

OAB/RS 076784·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 081627·CPF·Representa: Autor

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREANA BUSIN

OAB/RS 076784·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS VIEZZER

OAB/RS 081627·CPF·Representa: Autor

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Determinado o Arquivamento

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 11:45

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:13

24/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Determinado o Arquivamento

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 11:45

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

07/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120968-42.2022.4.04.9445/TRF (S. A. S. PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA)

24/10/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075605 processada no TRF4 com o no. 51209684220224049445/TRF (S. A. S. PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075605

27/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075605

23/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:25

Despacho

26/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/08/2022, 13:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:11

Despacho

02/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:22

Determinada a intimação

07/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 10:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50011002320104047107

06/07/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: S. A. S. PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB RS081627) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: S. A. S. PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB RS081627) ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001100-23.2010.4.04.7107/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

30/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 16:13

Juntada de Petição

28/10/2013, 11:23

Juntada de Petição

27/10/2013, 20:22

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (RSCAXEF01S para RSCAX01S)

02/12/2010, 16:41

Remessa Externa - RSCAXEF01 -> TRF4

02/11/2010, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/10/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/10/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2010, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2010, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/09/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/09/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/09/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2010, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2010, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2010, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2010, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2010, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/08/2010, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/08/2010, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2010, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/08/2010, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2010, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2010, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2010, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2010, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/08/2010, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2010, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/06/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

11/06/2010, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2010, 14:47

Lavrada Certidão

28/05/2010, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/05/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/05/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/05/2010, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2010, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2010, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/05/2010, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2010, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2010, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2010, 17:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/05/2010, 17:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Despacho/Decisão - de Expediente - 13/05/2010 17:35:51)

13/05/2010, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2010, 18:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/05/2010, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:22

DESP/DEC

•08/09/2010, 13:18

SENTENÇA

•13/08/2010, 15:40

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•13/05/2010, 17:37

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•13/05/2010, 17:35