Apelação / Remessa Necessária 5001100-23.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S. A. S. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

S. A. S. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

06/07/2022, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

06/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

01/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

06/07/2022, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

06/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

01/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:49

15/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 08:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 14:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:49

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/05/2022, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/05/2022, 11:52

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:18

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:17

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:17

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

11/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 15:00

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/02/2014, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 73

19/02/2014, 00:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 72 e 71

18/02/2014, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 71, 72 e 73

13/02/2014, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/02/2014, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/02/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/02/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

03/02/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/02/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/02/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 10:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/01/2014, 15:18

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

31/01/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

31/01/2014, 15:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

31/01/2014, 15:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

31/01/2014, 15:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

29/01/2014, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/01/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/01/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/01/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/01/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/01/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/01/2014, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/01/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2014, 13:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/01/2014, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2014, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2014, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/01/2014, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

29/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/12/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/12/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/12/2013, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 16:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2013, 10:36

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/12/2013, 16:05

Incluído em mesa para julgamento

17/12/2013, 14:06

Juntada de Petição

30/10/2013, 11:27

Juntada de Petição

30/10/2013, 11:27

Juntada de Petição

30/10/2013, 09:10

Juntada de Petição

30/10/2013, 09:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/08/2013, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/08/2013, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/07/2013, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/07/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/07/2013, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/07/2013, 13:38

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

17/07/2013, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/07/2013, 19:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/07/2013 SEQ.: 420

01/07/2013, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

03/02/2011, 00:01

Juntada de Petição

29/11/2010, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/11/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2010, 11:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/11/2010, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO

•31/01/2014, 15:15

DECISÃO

•31/01/2014, 15:15

DECISÃO

•31/01/2014, 15:14

DECISÃO

•31/01/2014, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:26

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO

•31/01/2014, 15:15

DECISÃO

•31/01/2014, 15:15

DECISÃO

•31/01/2014, 15:14

DECISÃO

•31/01/2014, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 13:26

OUTROS

•13/01/2014, 14:29

ACÓRDÃO

•19/12/2013, 10:36

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 16:05

ACÓRDÃO

•19/07/2013, 13:38

EXTRATO DE ATA

•17/07/2013, 19:13