Apelação / Remessa Necessária 5010563-10.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.946,45

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GAD CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 079535·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2026, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 22

05/05/2026, 15:44

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Todas as movimentações(110)

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2026, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 22

05/05/2026, 15:44

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/05/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:09

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Decisão interlocutória

30/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/05/2022, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/05/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

28/10/2021, 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/10/2021, 12:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/10/2021, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/10/2021, 17:47

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/10/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/04/2013, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2013, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/04/2013, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/04/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/04/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/04/2013, 11:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

12/04/2013, 11:31

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/04/2013, 11:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2012, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2012, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/05/2012, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

18/05/2012, 17:36

Juntada de Petição

18/05/2012, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2012, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/05/2012, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2012, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2012, 12:58

Remessa Interna - ST1 -> SREC

14/05/2012, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/05/2012, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2012, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/05/2012, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2012, 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/04/2012 16:07:06)

26/04/2012, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 16:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/04/2012, 13:18

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

25/04/2012, 17:59

Julgamento do Incidente Provido em Parte

25/04/2012, 17:03

Incluído em mesa para julgamento

20/04/2012, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/02/2012, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/02/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/01/2012, 14:00

Juntada de Petição

11/01/2012, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

24/12/2011, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2011, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2011, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2011, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2011, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2011, 15:07

Remessa Interna com voto divergente - GAB13 -> ST1

12/12/2011, 15:14

Conclusão para Voto Divergente - ST1 -> GAB13

12/12/2011, 15:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2011, 13:35

Julgamento - Reformada a Sentença

07/12/2011, 19:00

Incluído em mesa para julgamento

02/12/2011, 16:33

Julgamento Adiado

30/11/2011, 19:15

Juntada de Petição

30/11/2011, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/11/2011, 19:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/11/2011 SEQ.: 132

17/11/2011, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/09/2011, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/09/2011, 11:39

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

12/09/2011, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:47

DECISÃO

•12/04/2013, 11:31

DECISÃO

•12/04/2013, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:58

ACÓRDÃO

•14/05/2012, 16:09

ACÓRDÃO

•26/04/2012, 13:18

Todos os documentos(18)

EXTRATO DE ATA

•22/05/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:47

DECISÃO

•12/04/2013, 11:31

DECISÃO

•12/04/2013, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2012, 12:58

ACÓRDÃO

•14/05/2012, 16:09

ACÓRDÃO

•26/04/2012, 13:18

EXTRATO DE ATA

•25/04/2012, 17:03

ACÓRDÃO

•09/12/2011, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/12/2011, 19:00