Recurso Especial 5034773-02.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FARIA LOPES

OAB/RS 088709·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO NETTO COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE MENEGOTTO DONADEL

OAB/RS 088710·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOLOSA CARLAN

OAB/RS 088808·CPF·Representa: Réu

JULIA SHENDEL SVIRSKI BURD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/12/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 07/12/2022

08/12/2022, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:28

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

30/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/09/2022, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2022, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 18:30

•19/08/2022, 15:26

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•19/08/2022, 15:26