Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014325-32.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.795,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

BOAVENTURA RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE

OAB/RS 078630·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Todas as movimentações(207)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:07

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25/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:44

Expedição de Alvará

15/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:34

Despacho

08/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032266-97.2022.4.04.9388/TRF (BOAVENTURA RODRIGUES BORGES)

28/12/2023, 11:10

Juntada de Petição

22/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:07

Despacho

06/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 18:43

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/02/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156946-80.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156947-65.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156948-50.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156945-95.2022.4.04.9445/TRF (ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068959 processada no TRF4 com o no. 51569468020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068959 processada no TRF4 com o no. 51569476520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068959 processada no TRF4 com o no. 51569485020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068959 processada no TRF4 com o no. 50322669720224049388/TRF (BOAVENTURA RODRIGUES BORGES)

03/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068959 processada no TRF4 com o no. 51569459520224049445/TRF (ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068959

02/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068959

22/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:51

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/09/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 01:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068959

31/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/08/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/06/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição

01/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:46

Despacho

31/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50143253220184047107

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOAVENTURA RODRIGUES BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE (OAB RS078630) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014325-32.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 731) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

13/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:50

Julgado improcedente o pedido

03/03/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/01/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/12/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BOAVENTURA RODRIGUES BORGES <br/> Data: 10/12/2020 às 14:00. <br/> Local: Dra. Tania Bazo Costamilan - Rua Os 18 do Forte, n. 2000, sala 804, Caxias do Sul - RS - Telefone (54) 99196 2472 <br/> Perito: TANIA BAZO COSTAMILAN

20/11/2020, 16:06

Despacho

18/11/2020, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para julgamento - 13/11/2020 18:25:12)

17/11/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

08/10/2020, 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2020, 15:07

Juntada de Petição

07/10/2020, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

03/08/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 67

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

03/07/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BOAVENTURA RODRIGUES BORGES <br/> Data: 21/08/2020 às 18:30. <br/> Local: Dr. Ramon Venzon Ferreira - Rua Moreira Cesar, n. 2650, Sala 909, Edifício City Life, Caxias do Sul – RS – Fone 3014 0080 <br/> Perito: RAMON VENZON FERREIRA

03/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:41

Despacho

03/07/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 08:46

Despacho

27/05/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:56

Recebimento - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50143253220184047107

26/05/2020, 17:01

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

05/07/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/07/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/06/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2019, 14:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2019, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2019, 14:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/05/2019 16:27:07)

22/05/2019, 16:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/03/2019, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2019, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/03/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2018, 15:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2018, 23:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

26/09/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2018, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/09/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/09/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/08/2018, 11:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/08/2018, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 13:54

Juntado(a)

20/07/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:46

SENTENÇA

•03/03/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 19:41

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 09:25

CARTA DE INDEFERIMENTO

•17/07/2018, 14:35