Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017087-93.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB/SC 038897·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/SC 041891·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 11:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096190-08.2022.4.04.9445/TRF (TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030739 processada no TRF4 com o no. 50961900820224049445/TRF (TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

30/07/2022, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030739

29/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 11:10

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:02

15/09/2022, 11:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096190-08.2022.4.04.9445/TRF (TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030739 processada no TRF4 com o no. 50961900820224049445/TRF (TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

30/07/2022, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030739

29/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030739

07/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 17:38

Decisão interlocutória

09/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 12:21

Juntada de Petição

30/05/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50170879320194047201

17/05/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891) ADVOGADO: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017087-93.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/06/2021, 15:20

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:04

Juntada de Petição

20/01/2021, 11:59

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

04/02/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,16 em 12/11/2019

26/11/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/10/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 17:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/10/2019, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2019, 15:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408197520194040000/TRF

17/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/10/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/10/2019, 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408197520194040000/TRF

03/10/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/10/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 15:30

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50408197520194040000/TRF

25/09/2019, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/09/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/09/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/09/2019, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 19:01

SENTENÇA

•18/10/2019, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/10/2019, 15:34

SENTENÇA

•03/10/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 19:13