Apelação Cível 5019482-58.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 673.834,80

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 14:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 09:15

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 18:02

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 14:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2022, 19:46

Recurso Especial não admitido

02/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 21:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 21:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/02/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/11/2020, 17:33

Recurso Especial Admitido

20/11/2020, 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 45

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/06/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 21:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 831

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2143

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•11/02/2021, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/11/2020, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/11/2020, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•11/02/2021, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/11/2020, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/11/2020, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:31

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:44

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:24