Apelação Cível 5008346-21.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 327.108,14

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HART'S - ALIMENTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Réu

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Réu

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Réu

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Réu

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Réu

JÚLIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Réu

FELIPE ETCHALUS THADEU

OAB/RS 117719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/07/2022, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/07/2022, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

14/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2021, 12:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/06/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 708

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB12

26/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1707

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2020, 00:04

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:42

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:23

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/03/2021, 10:15

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09