Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044534-68.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 159.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 09:11

Despacho

15/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 09:11

Despacho

15/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 15:24

Despacho

15/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - COMERCIAL PRACA XV UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (RS078403 - AMIEL DIAS DE LUIZ)

08/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2024, 14:51

Despacho

05/02/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:21

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 09:17

Despacho

07/12/2023, 09:17

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/11/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:27

Despacho

29/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5104740-55.2023.4.04.9445/TRF (AMIEL DIAS DE LUIZ)

26/09/2023, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5104738-85.2023.4.04.9445/TRF (COMERCIAL PRAÇA XV - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.)

26/09/2023, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5104739-70.2023.4.04.9445/TRF (AMIEL DIAS DE LUIZ)

26/09/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051134 processada no TRF4 com o no. 51047388520234049445/TRF (AMIEL DIAS DE LUIZ)

01/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051134 processada no TRF4 com o no. 51047397020234049445/TRF (AMIEL DIAS DE LUIZ)

01/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051134 processada no TRF4 com o no. 51047405520234049445/TRF (AMIEL DIAS DE LUIZ)

01/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051134 processada no TRF4 com o no. 51047388520234049445/TRF (COMERCIAL PRAÇA XV - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.)

01/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051134

21/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051134

09/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023, 11:17

Despacho

03/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 18:28

Despacho

27/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051134

07/07/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:23

Despacho

24/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2023, 12:45

Despacho

27/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 23:59

Despacho

13/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50445346820194047100

30/08/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL PRAÇA XV - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044534-68.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL PRAÇA XV - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044534-68.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

31/03/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/02/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/10/2019, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/08/2019, 08:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/08/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 01:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 795,50 em 25/07/2019

30/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:27

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•03/08/2023, 15:18

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•27/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:06

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•13/12/2022, 10:00

PETIÇÃO

•30/11/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:18

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•27/07/2023, 17:34

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•24/05/2023, 16:23

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•27/02/2023, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 10:00

PETIÇÃO

•30/11/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:44

SENTENÇA

•10/12/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:36