Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003990-20.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MERCADO SCHIMITE JS LTDA ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/02/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 14:23

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:29

21/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/02/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:54

Despacho

26/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01F para SCFLP09S)

25/10/2023, 12:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2023, 12:17

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:12

Baixa Definitiva

20/09/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50039902020194047203

13/06/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO SCHIMITE JS LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB SC010440) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003990-20.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

13/02/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/02/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/01/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/12/2019, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/12/2019, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2019, 08:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 850,00 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 18:10

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

24/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 10:01

SENTENÇA

•10/12/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:46