Apelação Cível 5092399-87.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 141.375,15

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KUNZLER MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/05/2023, 16:07

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 14:20

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/05/2023, 16:07

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 14:20

Recurso Especial não admitido

27/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/07/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 08:48

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2022, 19:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/03/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/11/2020, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/11/2020, 15:02

Recurso Especial não admitido

27/11/2020, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/11/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 444

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/08/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2020, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 186

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 12:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 12:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/08/2020, 00:58

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19