Apelação / Remessa Necessária 5003990-20.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MERCADO SCHIMITE JS LTDA ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

13/06/2022, 20:49

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

13/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:05

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

13/06/2022, 20:49

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

13/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2021, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

07/04/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:55)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 188

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/01/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/01/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/01/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2020, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/10/2020, 17:30

Recurso Especial não admitido

27/10/2020, 16:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/10/2020, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 84

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/06/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/05/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1233

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1208

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/02/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 15:10

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 16:56

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/10/2020, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2020, 16:56

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:21

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:37