Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005067-49.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI

OAB/RS 024329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/04/2023, 17:24

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:24

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:59

18/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/04/2023, 17:24

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154409-14.2022.4.04.9445/TRF (FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA)

22/12/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096959 processada no TRF4 com o no. 51544091420224049445/TRF (FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096959

30/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096959

17/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/08/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 14:49

Decisão interlocutória

09/08/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50050674920194047111

30/06/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005067-49.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

06/08/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/04/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,72 em 18/3/2020 Número de referência: 664496

26/03/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2020, 14:14

Juntada de Petição

18/03/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2020, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

23/01/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

04/10/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 11:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,00 em 13/09/2019

18/09/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/09/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:16

Juntada de Petição

13/09/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:03

SENTENÇA

•20/11/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:16