Apelação / Remessa Necessária 5005067-49.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

30/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:05

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

30/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/03/2022, 17:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2021, 00:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 152

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 453

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 10:11

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2020, 12:37

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23