Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006708-90.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 838.547,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LARIFO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:43

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:19

06/02/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 15:19

Despacho

05/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126760-74.2022.4.04.9445/TRF (LARIFO TRANSPORTES LTDA)

23/11/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045140 processada no TRF4 com o no. 51267607420224049445/TRF (LARIFO TRANSPORTES LTDA)

04/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045140

03/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045140

29/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 09:07

Determinada a intimação

08/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

05/08/2022, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

05/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 10:54

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:43

Juntada de Petição

24/06/2022, 16:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50067089020194047202

14/06/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARIFO TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006708-90.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

05/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/02/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/01/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/01/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/01/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/01/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/01/2020, 13:19

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/12/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/12/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/12/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/12/2019, 13:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50458897320194040000/TRF

11/12/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:31

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 18:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50458897320194040000/TRF

05/12/2019, 16:14

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/10/2019

01/11/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

31/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/10/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/10/2019, 09:08

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

30/10/2019, 18:56

Distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50458897320194040000/TRF

30/10/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Chapecó - EXCLUÍDA

30/10/2019, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCHA02S para SCJOA01F)

30/10/2019, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:09

Juntada de Petição

29/10/2019, 11:26

Juntada de Petição

29/10/2019, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:12

SENTENÇA

•19/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•14/01/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 14:09