Apelação / Remessa Necessária 5006708-90.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 838.547,45

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LARIFO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

14/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

14/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

14/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

14/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2022, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2022, 10:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição

27/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/04/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2021, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

30/03/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:22)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 38

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/09/2020, 17:09

Recurso Especial não admitido

09/09/2020, 16:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/09/2020, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/09/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2020, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 18:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/06/2020, 16:00

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 723

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/05/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/03/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/03/2020, 19:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/03/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020<br>Período da sessão: <b>28/02/2020 00:00 a 06/03/2020 16:00</b>

17/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 259

14/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/02/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:33

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2020, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2020, 16:51

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:00

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 19:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2020, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2020, 16:51

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:00

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•06/03/2020, 16:12