Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017745-38.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.170.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MATRIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS SERGIO RUFATO JUNIOR

OAB/PR 028346·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:50

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:49

Transitado em Julgado

20/03/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:18

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:50

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:49

Transitado em Julgado

20/03/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2022, 11:25

Expedição de ofício

19/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 18:16

Despacho

06/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138147-86.2022.4.04.9445/TRF (MATRIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.)

23/11/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2022, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046102 processada no TRF4 com o no. 51381478620224049445/TRF (MATRIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.)

28/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046102

21/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046102

17/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 18:02

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/09/2022, 01:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:04

Decisão interlocutória

15/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

08/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50177453820194047001

06/06/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MATRIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIS SERGIO RUFATO JUNIOR (OAB PR028346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017745-38.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:58

Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

04/03/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/03/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/12/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/12/2019, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2019, 19:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2019, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2019, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/09/2019, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 08:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/09/2019, 08:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/09/2019

13/09/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/09/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•13/12/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:19