Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092717-70.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 186.540,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

POSTO NONEMACHER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/10/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 18:14

Decisão interlocutória

07/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 08:03

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:40

22/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/10/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 18:14

Decisão interlocutória

07/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 08:03

Decisão interlocutória

31/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:10

Decisão interlocutória

26/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

06/02/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 20:01

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

20/12/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130903-72.2023.4.04.9445/TRF (POSTO NONEMACHER BRASIL LTDA)

22/11/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710077681 processada no TRF4 com o no. 51309037220234049445/TRF (POSTO NONEMACHER BRASIL LTDA)

31/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710077681

16/10/2023, 20:11

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

16/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710077681

28/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:49

Decisão interlocutória

19/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/08/2023, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

23/08/2023, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2023, 16:19

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 07:41

Determinada a intimação

12/07/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição

07/07/2023, 15:57

Baixa Definitiva

07/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50927177020194047100

19/04/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NONEMACHER BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092717-70.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

30/06/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 951,37 em 22/6/2020 Número de referência: 692909

25/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2020, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2020, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:31

Despacho

10/12/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 932,70 em 04/12/2019

09/12/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 11:51

SENTENÇA

•08/05/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2019, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2019, 09:51

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2019, 09:51

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2019, 09:51