Apelação Cível 5002292-08.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ARROZEIRA PANTANO GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

11/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:48

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 18:09

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

11/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:48

19/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:48

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/02/2014, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/02/2014, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/02/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/02/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2014, 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/02/2014, 12:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/02/2014, 10:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/02/2014, 10:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/02/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/02/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/01/2014, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2014, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/01/2014, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2014, 16:03

Juntada de Petição

27/01/2014, 14:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/12/2013, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2013, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/12/2013, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2013, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 16:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/12/2013, 15:28

Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE.

12/12/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2013, 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2013 SEQ.: 408

02/12/2013, 19:37

Juntada de Petição

19/02/2013, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/10/2012, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/10/2012, 18:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2012, 17:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:43

DECISÃO

•05/02/2014, 10:19

DECISÃO

•05/02/2014, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2014, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2014, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2014, 16:03

COMPROVANTES

•22/01/2014, 18:30

ACÓRDÃO

•12/12/2013, 15:28

EXTRATO DE ATA

•12/12/2013, 12:32