Cumprimento de sentença 5001796-28.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.864,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:31

Transitado em Julgado

13/01/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/01/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

07/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

06/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:31

Transitado em Julgado

13/01/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/01/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:57

17/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

07/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

06/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/09/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/09/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 02:37

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:47

Juntado(a)

14/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 15:03

Expedição de ofício

24/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/01/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/10/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/10/2024, 11:41

Expedição de ofício

27/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

29/08/2024, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5097021-85.2024.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME)

27/08/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720027228 processada no TRF4 com o no. 50970218520244049445/TRF (SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME)

30/07/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720027228

23/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720027228

04/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2024, 17:29

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2024, 17:18

Juntada de ofício cumprido

06/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

28/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2023, 14:54

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 20:15

Decisão interlocutória

24/11/2023, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233264620234040000/TRF

09/10/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233264620234040000/TRF

04/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/07/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50233264620234040000/TRF

07/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:26

Decisão interlocutória

07/06/2023, 16:57

Juntado(a)

05/06/2023, 18:29

Juntado(a)

05/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95

14/02/2023, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:34

Juntada de Petição

30/11/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50017962820164047211

08/11/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANE BOFF (OAB SC035830) ADVOGADO: MAYRA FAQUIN (OAB SC042540) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001796-28.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: MAYRA FAQUIN (OAB SC042540) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001796-28.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 579) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: MAYRA FAQUIN (OAB SC042540) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001796-28.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

27/02/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/01/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/01/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2019, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2019, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/10/2018, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

25/10/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2018, 13:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

13/06/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 18:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/06/2018, 18:05

Juntada de Petição

17/05/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

16/04/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 12:43

Juntada de Petição

22/03/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/07/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 18:29

Ato Ordinatório

25/07/2017, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2017, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/05/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 18:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2017, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2017, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/04/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/04/2017, 14:52

Ato Ordinatório

18/04/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

01/03/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2017, 12:24

Lavrada Certidão

31/01/2017, 12:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 17:49

Ato Ordinatório

08/11/2016, 17:48

Lavrada Certidão

08/11/2016, 17:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME<br/>Carta postada em 05/09/2016<br/>Carta entregue em 08/09/2016

12/09/2016, 22:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME: 1 carta

01/09/2016, 11:17

Juntado(a)

31/08/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 18:55

Ato Ordinatório

21/07/2016, 18:54

Lavrada Certidão

21/07/2016, 18:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME<br/>Carta postada em 07/07/2016<br/>Carta entregue em 08/07/2016

11/07/2016, 22:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - ME: 1 carta

05/07/2016, 11:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2016, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/07/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 16:10

Ato Ordinatório

01/06/2016, 16:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/05/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•11/01/2019, 18:03

SENTENÇA

•25/10/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2016, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 15:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•11/01/2019, 18:03

SENTENÇA

•25/10/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2016, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 16:09