Apelação Cível 5012722-07.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 308.393,08

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LISANDRA CRISTINA QUADROS PADILHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DIAS MASSARELLI

OAB/PR 066030·CPF·Representa: Autor

AILSON JESUS LEVATTI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:46

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 19:06

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

28/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:46

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 19:06

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LISANDRA CRISTINA QUADROS PADILHA ADVOGADO: ALEX DIAS MASSARELLI (OAB PR066030) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012722-07.2020.4.04.9999/PR (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

13/03/2022, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/07/2020

13/07/2020, 22:27

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 22:27

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41593867447550363349115276105 - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

13/07/2020, 13:14

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

13/07/2020, 13:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (18/05/2020) - Movimentada Por:LUCIANA PATRICIA MITUGUI BRUSCHI DE MENEZES - Procurador

12/07/2020, 16:38

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) - Movimentada Por:LUCIANA PATRICIA MITUGUI BRUSCHI DE MENEZES - Procurador

12/06/2020, 16:18

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 29/05/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 25) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 26.

30/05/2020, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 25) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (18/05/2020) - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

19/05/2020, 08:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

18/05/2020, 19:13

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 39002346-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 301,32 - Valor Recolhido: R$ 301,32 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESCRIVANIA DO CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - Tipo da Guia: 2° Grau (Recursos e Ações) - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

17/05/2020, 17:13

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LISANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS) em 04/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 18) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) e ao evento de expedição seq. 20.

14/04/2020, 00:03

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 04/05/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 18) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) e ao evento de expedição seq. 19.

14/04/2020, 00:03

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Pedro Manzini Neto - Técnico Judiciário

03/04/2020, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 18) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) - Movimentada Por:Pedro Manzini Neto - Técnico Judiciário

03/04/2020, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de LISANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 18) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (03/04/2020) - Movimentada Por:Pedro Manzini Neto - Técnico Judiciário

03/04/2020, 10:13

Ausência das condições da ação - EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - Registro em 03/04/2020 sob nº 1.214.268.963 - Movimentada Por:Heloísa Helena Avi Ramos - Magistrado

03/04/2020, 10:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

01/03/2020, 16:42

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE LLSANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (05/02/2020) - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

10/02/2020, 10:34

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LlSANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS) em 10/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/02/2020) e ao evento de expedição seq. 12. - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

10/02/2020, 10:34

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Heloísa Helena Avi Ramos - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

06/02/2020, 09:48

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 37399548-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 1.963,86 - Valor Recolhido: R$ 1.963,86 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESCRIVANIA DO CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

05/02/2020, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de LlSANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/02/2020) - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

05/02/2020, 09:41

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

05/02/2020, 09:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2019) - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

04/02/2020, 18:31

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LlSANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS) em 21/01/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 7) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2019) e ao evento de expedição seq. 8.

27/12/2019, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de LlSANDRA CRISTINA GASPAR QUADROS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 7) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2019) - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

16/12/2019, 10:45

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Mariel Alves Bensi - Técnico Judiciário

16/12/2019, 10:45

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Santo Antônio da Platina - Movimentada Por:Pedro Claro Giovannetti - Distribuidor

12/12/2019, 18:01

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2019, 18:01

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 37142870-7 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 243,72 - Valor Recolhido: R$ 243,72 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

10/12/2019, 11:41

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 37142869-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 60,33 - Valor Recolhido: R$ 60,33 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

10/12/2019, 11:41

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

10/12/2019, 11:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:ALEX DIAS MASSARELLI - Advogado

10/12/2019, 11:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 22:27

SENTENÇA

•03/04/2020, 10:07