Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BRASPINE MADEIRAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062906-02.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN