Execução Fiscal 5001180-78.2010.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.898,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Autor

ALBERT OTTO EBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:53

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50037136820144047109

05/08/2022, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003713-68.2014.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 181

05/08/2022, 14:53

Despacho

05/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/08/2022

04/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 15:40

Despacho

19/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 10:23

Juntado(a)

18/07/2022, 13:59

Juntado(a)

14/07/2022, 18:25

Despacho

08/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:04

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:53

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50037136820144047109

05/08/2022, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003713-68.2014.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 181

05/08/2022, 14:53

Despacho

05/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:40

04/08/2022, 16:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/08/2022

04/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 15:40

Despacho

19/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 10:23

Juntado(a)

18/07/2022, 13:59

Juntado(a)

14/07/2022, 18:25

Despacho

08/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/06/2022, 23:59

Despacho

17/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50011807820104047109

31/05/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAICOL CARNEIRO LOPES APELADO: ALBERT OTTO EBERT (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001180-78.2010.4.04.7109/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 16,79 em 8/4/2021 Número de referência: 784858

13/04/2021, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

08/04/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/04/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/02/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/02/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/02/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:48

Despacho

16/12/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para julgamento - 16/12/2020 14:56:51)

16/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/12/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$203,95 em 09/12/2020

10/12/2020, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:30

Despacho

19/11/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 18:40

Decisão interlocutória

26/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/10/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/10/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/10/2020, 16:07

Despacho

02/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/09/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2020, 23:59

Despacho

02/09/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2020, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:33

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

28/05/2020, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

25/05/2020, 17:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

11/05/2020, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/04/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

05/02/2020, 14:42

Juntada de Petição

15/01/2020, 14:15

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 104

07/01/2020, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

13/11/2019, 16:01

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

30/10/2019, 17:32

Juntado(a)

29/10/2019, 12:13

Juntado(a)

23/10/2019, 15:46

Juntado(a)

04/10/2019, 15:17

Juntado(a)

02/10/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2019, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/07/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBAGUI01S para RSPEL01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2019, 03:00

Juntada de ofício cumprido

25/02/2019, 11:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/02/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

04/09/2018, 21:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2018, 17:49

Juntada de certidão

15/08/2018, 15:53

Juntada de certidão

13/08/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2018, 18:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/07/2018, 18:18

Juntada de Petição

20/07/2018, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/03/2018, 17:11

Ato Ordinatório

21/03/2018, 17:11

Juntada de Petição

21/03/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 16:39

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/1725829<br/>(ALBERT OTTO EBERT)<br/>OBS: Pagamento/Parcelamento

02/02/2018, 10:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/01725829

25/01/2018, 14:32

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/1725829<br/>(ALBERT OTTO EBERT)<br/>OBS: LTPS/Férias

08/01/2018, 17:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/01725829

17/11/2017, 13:46

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/1725829<br/>(ALBERT OTTO EBERT)<br/>OBS: LTPS/Férias

22/10/2017, 18:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 57 - RSBAGUI01-2017/01725829

04/04/2017, 10:17

Expedido Mandado - RSBAGUI01-2017/01725829<br/>(ALBERT OTTO EBERT)<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

08/03/2017, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2017, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2017, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 17:50

Lavrada Certidão

12/01/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2017, 16:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 18:58

Lavrada Certidão

02/12/2016, 18:58

Lavrada Certidão

30/11/2016, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2016, 18:39

Lavrada Certidão

17/11/2016, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2016, 15:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSBAG01F para RSBAGUI01S)

12/09/2016, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2016, 11:55

Ato Ordinatório

07/06/2016, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/04/2016, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

13/04/2016, 15:24

Juntado(a)

13/04/2016, 15:24

Expedido Carta pelo Correio - Citação

15/03/2016, 14:29

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2016, 11:34

Lavrada Certidão

16/02/2016, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2015, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2014, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2014, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2014, 14:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2014, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2014, 13:59

Juntada de Petição

13/05/2014, 11:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/03/2014 até 04/03/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/02/2014, 16:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/01/2014 até 20/01/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

17/01/2014, 15:54

Juntada de Petição

26/07/2013, 09:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

07/05/2013, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/08/2012, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2012, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/07/2012, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2012, 19:14

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2012, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2012, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2012, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:45

Ato Ordinatório

01/03/2012, 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/03/2012, 16:48

Expedido Carta pelo Correio - Citação

16/02/2012, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2011, 23:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2011, 18:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/12/2010, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:09

SENTENÇA

•11/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2019, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:09

SENTENÇA

•11/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2019, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 11:55

DESPACHO

•11/06/2014, 13:30

DESPACHO

•07/07/2012, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2012, 17:36

DESPACHO

•29/11/2011, 23:13