Agravo em Recurso Especial 5006172-35.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª UAA em Ivaiporã 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

FAZENDA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023, 17:30

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/11/2022, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2023, 17:30

•09/11/2022, 16:56

•09/11/2022, 16:55