Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026151-13.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 197.405,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/03/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

26/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 20:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15964291-0

12/12/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 224

02/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

28/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

26/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

26/11/2025, 04:18

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/03/2026, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

26/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:36

25/03/2026, 20:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15964291-0

12/12/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 224

02/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

28/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

26/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

26/11/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 04:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5127866-66.2025.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2025, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710093192 processada no TRF4 com o no. 51278666620254049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710093192

10/10/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/10/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

08/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/10/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

07/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/10/2025, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710093192

07/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/07/2025, 14:43

Despacho

22/07/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/07/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

03/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/05/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:30

Decisão interlocutória

14/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/01/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:14

Determinada a intimação

26/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/04/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/04/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:25

Decisão interlocutória

23/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/02/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/11/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/03/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 11:09

Despacho

06/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/02/2023, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:26

Decisão interlocutória

07/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046148-16.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 104

08/11/2022, 14:43

Decisão interlocutória

07/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2022, 11:38

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição

28/06/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011899-05.2017.4.04.7100/RS, 5046148-16.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 56, 68

23/06/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50261511320174047100

22/06/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: LAR DO IDOSO NOSSA SENHORA APARECIDA (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026151-13.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 592) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LAR DO IDOSO NOSSA SENHORA APARECIDA (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026151-13.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

05/04/2019, 14:19

Recebimento - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50261511320174047100

14/03/2019, 18:06

Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

31/08/2018, 17:43

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/07/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/06/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/06/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2018, 10:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/06/2018, 10:10

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011899-05.2017.4.04.7100/RS, 5046148-16.2016.4.04.7100/RS

06/06/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/05/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 16:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/05/2018, 16:14

Juntada de Petição

11/05/2018, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/05/2018, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/04/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2018, 10:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/05/2018

20/03/2018, 13:40

Lavrada Certidão

07/03/2018, 15:52

Lavrada Certidão

07/03/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/03/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/02/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/02/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/02/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2018, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2018, 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 18:46

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011899-05.2017.4.04.7100/RS

19/12/2017, 18:45

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5046148-16.2016.4.04.7100/RS

19/12/2017, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2017, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 16:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA13F para RSPOA16S) - processo: 50461481620164047100

15/12/2017, 18:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/12/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/10/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/10/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2017, 18:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/10/2017, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/07/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2017, 20:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2017, 00:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2017, 22:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2017, 15:32

Juntada de Petição

22/05/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:20

SENTENÇA

•19/06/2018, 10:10

SENTENÇA

•29/05/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2017, 22:45