Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013704-81.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 677.504,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

25/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 18:21

Despacho

11/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/12/2023, 19:46

Todas as movimentações(190)

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

25/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:11

19/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 18:21

Despacho

11/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/12/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:02

Decisão interlocutória

30/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:57

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:53

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086734-97.2023.4.04.9445/TRF (KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA)

22/08/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086735-82.2023.4.04.9445/TRF (BRUNO BARTELLE BASSO)

22/08/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035140 processada no TRF4 com o no. 50867358220234049445/TRF (BRUNO BARTELLE BASSO)

29/07/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035140 processada no TRF4 com o no. 50867349720234049445/TRF (KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA)

29/07/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035140

20/07/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/07/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/07/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035140

19/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO BARTELLE BASSO - EXCLUÍDA

06/07/2023, 20:10

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:14

Decisão interlocutória

03/07/2023, 12:39

Juntada de Petição

21/06/2023, 08:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011710-18.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

13/06/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/03/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA - EXCLUÍDA

22/03/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

19/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Juntada de Petição

18/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/11/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50137048120174047200

07/11/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO BARTELLE BASSO (OAB SC039916) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013704-81.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 580) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO BARTELLE BASSO (OAB SC039916) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013704-81.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

26/06/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/06/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2019, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

03/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/03/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 22:02

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

03/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/12/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

17/12/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

10/12/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/12/2018, 14:09

Expedido Ofício

06/12/2018, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

04/12/2018, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2018, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/09/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 20:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/09/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 20:42

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2018, 12:13

Juntada de Petição

03/09/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2018, 15:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50381139020174040000/TRF

29/08/2018, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/08/2018, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/07/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50381139020174040000/TRF

25/07/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/07/2018, 07:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2018, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/05/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:45

Juntada - Peças Digitalizadas

25/04/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 13:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/04/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/03/2018, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2018, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2018, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/11/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2017, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2017, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2017, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2017, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 13:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/10/2017, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2017, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

06/09/2017, 16:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

24/07/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50381139020174040000/TRF

21/07/2017, 16:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50381139020174040000/TRF

18/07/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/07/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/07/2017

14/07/2017, 08:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/07/2017, 06:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 13:46

Distribuído por dependência - Número: 50117101820174047200

11/07/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:41

PETIÇÃO

•19/03/2023, 16:16

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2023, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2022, 17:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2022, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:07

SENTENÇA

•25/03/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 13:30

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:41

PETIÇÃO

•19/03/2023, 16:16

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2023, 16:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2022, 17:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2022, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:07

SENTENÇA

•25/03/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:33

OUTROS

•06/11/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 06:54

OUTROS

•11/07/2017, 11:31