Apelação Cível 5056104-32.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 344.046,99

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MIRIAM FERREIRA SIQUEIRA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

21/03/2024, 14:31

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:38

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 09:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

21/03/2024, 14:31

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:50

09/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:43

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 585

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:26

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

15/02/2022, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/01/2022, 17:12

Indeferido o pedido

07/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

29/12/2021, 15:41

Juntada de Petição

27/10/2021, 10:13

Recebidos os autos - RSPOA23 -> TRF4

17/09/2020, 06:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/09/2020, 06:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

22/10/2014, 15:09

Trânsito em Julgado

22/10/2014, 15:08

Trânsito em Julgado

22/10/2014, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/10/2014, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2014, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/10/2014, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 18:05

Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência

06/10/2014, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/09/2014, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2014, 14:44

Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações

10/09/2014, 19:17

Juntada de Petição

01/09/2014, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/07/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/06/2014, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2014, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 15:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/06/2014, 11:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA AFASTAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PRO...

11/06/2014, 19:09

Juntada de Petição

06/06/2014, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/05/2014, 15:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/06/2014 SEQ.: 320

26/05/2014, 15:36

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

16/03/2012, 17:43

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/12/2022, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2021, 15:41

DECISÃO

•06/10/2014, 18:05

DESPACHO

•10/09/2014, 19:17

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 11:30

EXTRATO DE ATA

•11/06/2014, 19:09