Apelação Cível 5000701-28.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LOURDES MUNGHOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JAIME VALDUGA GABBARDO

OAB/RS 037078·CPF·Representa: Réu

FABIANO CESAR SIQUEIRA

OAB/RS 058708·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GABBARDO

OAB/RS 065844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

24/08/2023, 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 137

03/08/2023, 09:10

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:55

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 16:41

06/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

24/08/2023, 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 137

03/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 09:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/01/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURDES MUNGHOL ADVOGADO: Jaime Valduga Gabbardo APELADO: LOURDES MUNGHOL ADVOGADO: Fabiano Cesar Siqueira APELADO: LOURDES MUNGHOL ADVOGADO: Paulo Antonio Gabbardo ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000701-28.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004067120168210144/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/01/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: FABIANO CESAR SIQUEIRA - ADVOGADO

24/01/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LOURDES MUNGHOL (AUTOR)

17/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Movimentado por: GABRIEL ALLER VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: FABIANO CESAR SIQUEIRA - ADVOGADO

26/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

04/10/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

04/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: NADJANE FURLANETTO DUCATI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: NADJANE FURLANETTO DUCATI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

30/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: NADJANE FURLANETTO DUCATI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LOURDES MUNGHOL (AUTOR)

30/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

30/09/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

22/09/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 16:01

Juntada - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/07/2021, 16:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: DAIANE MATTEI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/07/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 17:09

SENTENÇA

•22/09/2021, 11:12