Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003079-28.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.542,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

R.MATTES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA CRISTINA SCHMITZ

OAB/SC 032810·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 11:23

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:28

28/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 11:23

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090167-46.2022.4.04.9445/TRF (Cheila Cristina Schmitz)

29/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090166-61.2022.4.04.9445/TRF (R.MATTES & CIA LTDA)

29/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031318 processada no TRF4 com o no. 50901674620224049445/TRF (Cheila Cristina Schmitz)

26/07/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031318 processada no TRF4 com o no. 50901666120224049445/TRF (R.MATTES & CIA LTDA)

26/07/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031318

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

22/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

12/07/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031318

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:51

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

20/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50030792820214047206

30/05/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: R.MATTES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003079-28.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

26/05/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/05/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 18:14

Denegada a Segurança

10/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 11:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 92,71 em 29/4/2021 Número de referência: 803710

04/05/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:08

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 17:08

SENTENÇA

•10/05/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 18:08