Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003907-13.2019.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 134.115,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMERCIAL VALONI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 14:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16043870-1

23/04/2026, 09:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16043870-1

22/04/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/03/2026, 10:46

Expedição de ofício

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5012680-58.2026.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

25/02/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

24/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 14:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16043870-1

23/04/2026, 09:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16043870-1

22/04/2026, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/03/2026, 10:46

Expedição de ofício

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5012680-58.2026.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

25/02/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

24/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/02/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 09:53

Decisão interlocutória

20/02/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145

03/02/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

02/02/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710112638 processada no TRF4 com o no. 50126805820264049445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

31/01/2026, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710112638 processada no TRF4 com o no. 50052616120264049388/TRF (COMERCIAL VALONI LTDA)

31/01/2026, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710112638

30/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:45

Despacho

30/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

11/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:34

Decisão interlocutória

10/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/12/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/11/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/11/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

27/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/11/2025, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710112638

26/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/11/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

19/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

18/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/10/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038221-12.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 50

10/10/2025, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50382211220234040000/TRF

09/10/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2025, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038221-12.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 24

19/04/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50382211220234040000/TRF

17/04/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038221-12.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 12

29/02/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50382211220234040000/TRF

28/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:57

Decisão interlocutória

16/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50382211220234040000/TRF

01/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 10:35

Decisão interlocutória

19/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2023, 09:37

Despacho

11/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:47

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:26

Juntado(a)

01/07/2022, 11:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50039071320194047103

29/06/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL VALONI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003907-13.2019.4.04.7103/RS (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

12/05/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/05/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2020, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 10:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50500892620194040000/TRF

10/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/04/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 19:26

Juntado(a)

20/04/2020, 14:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50500892620194040000/TRF

20/04/2020, 14:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2020, 16:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/12/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/12/2019, 11:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 252,89 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 11:10

Juntado(a)

02/12/2019, 10:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50500892620194040000/TRF

02/12/2019, 09:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50500892620194040000/TRF

27/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/11/2019, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/11/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:12

Juntada de Petição

26/11/2019, 11:56

Juntada de Petição

26/11/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DECISÃO

•01/07/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 14:14

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:08