Apelação Cível 5055596-17.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2020
Valor da Causa
R$ 447.066,80
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Partes do Processo
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO
OAB/PR 066162
·
CPF
073.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022
15/08/2022, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2022, 07:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2022, 19:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 909
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
27/04/2022, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2022, 09:53
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022
15/08/2022, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2022, 07:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2022, 19:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 909
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
27/04/2022, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2022, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2022, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/04/2022, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
22/04/2022, 15:37
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/04/2022, 17:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>
30/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 336
29/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/03/2022, 16:18
Conclusos para julgamento de retratação
23/03/2022, 18:08
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
23/03/2022, 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/03/2022, 14:57
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
22/03/2022, 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/04/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2021, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 09:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/03/2021, 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021, 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
04/03/2021, 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/03/2021, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2021, 17:52
Juntada de Petição
08/02/2021, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2021, 10:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/12/2020, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2020, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2020, 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
25/11/2020, 17:20
Recurso Especial não admitido
25/11/2020, 16:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/11/2020, 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
24/11/2020, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2020, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2020, 11:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
19/10/2020, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/10/2020, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/10/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2020, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2020, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
28/08/2020, 20:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/08/2020, 16:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>
07/08/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 610
06/08/2020, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/08/2020, 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
04/08/2020, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/08/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2020, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2020, 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2020, 10:40
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
26/06/2020, 14:34
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
24/06/2020, 16:14
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>
05/06/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1074
04/06/2020, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/06/2020, 15:35
Distribuído por prevenção - Número: 50018176420204040000
29/05/2020, 18:08
Documentos
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 17:59
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:49
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 17:13
DECISÃO STJ/STF
•
08/02/2021, 10:34
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
08/02/2021, 10:33
DECISÃO/DESPACHO
•
08/02/2021, 10:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
25/11/2020, 16:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
25/11/2020, 16:15
DECISÃO STJ/STF
•
15/10/2020, 10:24
ACÓRDÃO
•
28/08/2020, 20:16
EXTRATO DE ATA
•
26/08/2020, 16:19
DECISÃO STJ/STF
•
21/07/2020, 12:14
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 17:59
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:49
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 17:13
DECISÃO STJ/STF
•
08/02/2021, 10:34
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
08/02/2021, 10:33
DECISÃO/DESPACHO
•
08/02/2021, 10:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
25/11/2020, 16:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
25/11/2020, 16:15
DECISÃO STJ/STF
•
15/10/2020, 10:24
ACÓRDÃO
•
28/08/2020, 20:16
EXTRATO DE ATA
•
26/08/2020, 16:19
DECISÃO STJ/STF
•
21/07/2020, 12:14
ACÓRDÃO
•
26/06/2020, 14:34
EXTRATO DE ATA
•
24/06/2020, 16:14