Apelação Cível 5055596-17.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 447.066,80

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO

OAB/PR 066162·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 909

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/04/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 09:53

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

21/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 909

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/04/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 336

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 17:20

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 16:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 610

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/08/2020, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/08/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 10:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/06/2020, 14:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1074

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Distribuído por prevenção - Número: 50018176420204040000

29/05/2020, 18:08

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:16

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 12:14

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:16

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:34

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:14