Apelação Cível 5004718-36.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOIN TRADING IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/06/2022, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/06/2022, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

09/06/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/05/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 344

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

08/06/2021, 15:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/06/2021, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2021, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/06/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 02:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/04/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2021, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1128

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/01/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2020, 11:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2020, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1371

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 04:57

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:22

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 08:52

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/01/2021, 12:45

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 11:41

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:53