Apelação Cível 5003571-79.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.568,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

10/06/2022, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

10/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

10/06/2022, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

10/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

08/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 338

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 15:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

16/10/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:58)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 467

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2020, 15:25

Recurso Especial não admitido

13/10/2020, 14:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/10/2020, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 75

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 856

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 13:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2020, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2020, 14:47

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:13

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2020, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2020, 14:47

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:26