Apelação Cível 5024427-88.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 224.971,62

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CABOLINK MONTADORA DE CABOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JEZIEL ALEXANDRE SILVA

OAB/SC 044414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

19/09/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2022

19/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/08/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

19/09/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2022

19/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Recurso Especial não admitido

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/08/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 905

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 349

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2022, 15:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2020, 18:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2020, 17:42

Recurso Especial Admitido

24/11/2020, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2020, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 611

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/07/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 19:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/06/2020, 16:02

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 872

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:02

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:24