Apelação Cível 5039813-82.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 160.071,25

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CHOICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LIS CAROLINE BEDIN

OAB/PR 031105·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/09/2022, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 17:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 17:03

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/08/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/09/2022, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 17:03

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 17:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 17:03

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/08/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 902

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/05/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 353

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

11/02/2022, 17:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/11/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 23:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/11/2020, 17:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/11/2020, 16:23

Recurso Especial Admitido

26/11/2020, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 612

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/07/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 17:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/06/2020, 16:02

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 871

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Distribuído por prevenção - Número: 50376776320194040000

12/05/2020, 14:30

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 16:02

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:24