Apelação Cível 5051794-11.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMENBRA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAYLAH GESSICA CENIZ BONILAURI

OAB/PR 067227·CPF·Representa: Réu

APARECIDO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR 017607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(90)

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 903

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/05/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 355

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2022, 15:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2020, 19:04

Juntada de Petição

15/12/2020, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2020, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/12/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/12/2020, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2020, 12:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2020, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 426

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/07/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 190

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 22:23

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/12/2020, 21:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:37

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19