Apelação Cível 5003521-26.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2020

Valor da Causa

R$ 113.213,24

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCIDES ISOPPO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO BASTIANI PASA

OAB/RS 048662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 23:44

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

08/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 23:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:08

12/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

08/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 352

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

11/11/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/01/2021, 17:29

Recurso Especial Admitido

08/01/2021, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/01/2021, 07:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/01/2021, 16:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/01/2021, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/12/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/12/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 414

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/09/2020, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/09/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 193

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

20/06/2020, 21:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/01/2021, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19