Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003833-47.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUPERMERCADO CUCA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90

19/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90

19/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133953-43.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO CUCA LTDA)

23/11/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047146 processada no TRF4 com o no. 51339534320224049445/TRF (SUPERMERCADO CUCA LTDA)

26/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047146

21/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2022, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047146

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:04

Determinada a intimação

14/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

14/09/2022, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

14/09/2022, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/09/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

18/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 23:25

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2022, 15:43

Juntada de Petição

25/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50038334720194047203

09/06/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CUCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003833-47.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

12/02/2020, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2020, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/01/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/01/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/01/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 08:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2020, 08:00

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 16:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 13/11/2019

26/11/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:04

SENTENÇA

•05/08/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:36

SENTENÇA

•16/01/2020, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 14:05