Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004089-87.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BORGHETTI

OAB/SC 042316·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/07/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado

25/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:40

31/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/07/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:40

Despacho

31/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 09:08

Juntada de Petição

15/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150301-39.2022.4.04.9445/TRF (PS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP)

22/12/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051024 processada no TRF4 com o no. 51503013920224049445/TRF (PS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP)

25/11/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051024

17/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051024

04/11/2022, 17:24

Juntado(a)

04/11/2022, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:36

Homologada renúncia pelo autor

12/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

08/08/2022, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/08/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:20

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50040898720194047203

15/06/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO LESNIESKY SANGALLI (OAB SC037903) ADVOGADO: ANDERSON BORGHETTI (OAB SC042316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004089-87.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

05/03/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/03/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/01/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/01/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 07:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 07:57

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

07/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/11/2019

02/12/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/11/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:06

Juntada de Petição

27/11/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:10

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:49

SENTENÇA

•12/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:06

SENTENÇA

•16/01/2020, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 17:06