Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018464-05.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.273,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MATTER & DAL PUPO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:02

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:11

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado

29/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 16:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:02

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:11

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado

29/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 13:37

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001507-42.2023.4.04.9445/TRF (MATTER & DAL PUPO LTDA)

26/02/2023, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000768 processada no TRF4 com o no. 50015074220234049445/TRF (MATTER & DAL PUPO LTDA)

19/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000768

17/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000768

13/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:34

Decisão interlocutória

06/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:18

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:47

Decisão interlocutória

28/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

21/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

21/07/2022, 14:56

Determinada a intimação

21/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 21:58

Despacho

09/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50184640520194047200

01/06/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MATTER & DAL PUPO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018464-05.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

09/09/2020, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

18/08/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 18:15

Juntada de Petição

07/08/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2020, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2019, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

28/10/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/10/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/10/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/10/2019, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/09/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/09/2019, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 18:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 61,36 em 13/08/2019

16/08/2019, 08:45

Juntada de Petição

13/08/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 08:43

SENTENÇA

•05/08/2020, 15:09

SENTENÇA

•18/10/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 18:11