Apelação / Remessa Necessária 5015337-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CALCADOS ITALIANINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/05/2022, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/04/2022, 10:16

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/05/2022, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

17/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:36

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 375

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2022, 12:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição

11/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/03/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/02/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/02/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2020, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/12/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Decisão interlocutória

01/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/11/2020, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 17:11

Recurso Extraordinário sobrestado

19/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2020, 13:57

Juntada de Petição

08/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - CALCADOS ITALIANINHO LTDA (SC014256 - VILMAR COSTA)

08/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2020, 11:50

Juntada de Petição

16/08/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/08/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 144

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/06/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2020, 13:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/05/2020, 18:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1590

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1565

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 14:07

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

02/08/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2018, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/06/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2018, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

01/06/2018, 19:51

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

01/06/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/01/2018, 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/11/2017, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB12)

14/11/2017, 14:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/11/2017, 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

13/11/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•10/05/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 13:30