Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075739-27.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 640.849,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 07:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

28/07/2022, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/07/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2022, 15:48

Despacho

28/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:04

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:28

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 07:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

28/07/2022, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:32

28/07/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2022, 15:48

Despacho

28/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:04

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50757392720194047000

18/05/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO: MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO: DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO: DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5075739-27.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

21/05/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/04/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2020, 17:41

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/04/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/04/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/04/2020, 11:20

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/3/2020 Número de referência: 663906

26/03/2020, 06:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/03/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/03/2020, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 19:33

Juntada de certidão

04/03/2020, 19:32

Despacho

04/03/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/02/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/02/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2020, 07:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/01/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/12/2019 Número de referência: 630606

17/12/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:17

SENTENÇA

•05/03/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 11:35