Apelação / Remessa Necessária 5020458-82.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 253.250,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOINHO TAQUARIENSE LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

TATYANA FRIAS PAIVA MARTINS

OAB/RS 057918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

05/06/2025, 17:43

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020458822021404710820241114164454

14/11/2024, 16:44

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

05/06/2025, 17:43

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020458822021404710820241114164454

14/11/2024, 16:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:03

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:19

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2024, 21:19

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 21:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 109

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

20/06/2022, 13:50

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1150

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntado(a)

26/04/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 07:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 08:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/10/2024, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:10