Apelação Cível 5032399-67.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR 026245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

11/01/2023, 14:23

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:09

Recurso Especial Admitido

18/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

11/01/2023, 14:23

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:56

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:09

Recurso Especial Admitido

18/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 486

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 537

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50277890720184040000

18/02/2019, 16:45

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:27

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:36