Apelação Cível 5015899-82.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.036,82

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

FARMAMIX COMECIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

FARMAMIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

05/09/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022

05/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB43) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431

01/07/2022, 18:05

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

05/09/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022

05/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB43) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 495

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50107413520184040000/TRF4

10/03/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49