Apelação Cível 5003780-92.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLESIO MORAES

OAB/SC 013855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/02/2024

08/02/2024, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS <br>R$1.909,00 em 12/07/2023 (ID 072023000018225342)

13/07/2023, 09:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

30/01/2023, 17:59

Transitado em Julgado

30/01/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Não conhecido o recurso

10/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/02/2024

08/02/2024, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS <br>R$1.909,00 em 12/07/2023 (ID 072023000018225342)

13/07/2023, 09:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

30/01/2023, 17:59

Transitado em Julgado

30/01/2023, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Não conhecido o recurso

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:27

Negado seguimento a Recurso Especial

29/09/2022, 21:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1383

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/05/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 521

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50193267620184040000/TRF4

23/11/2021, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 21:56

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49