Apelação Cível 5003765-18.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 54.742,36

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FOCO PROTECAO E ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DANIEL MUNHOZ DE CAMPOS

OAB/PR 069498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

08/07/2022, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

08/07/2022, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 16:03

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 16:04

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 16:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 532

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/01/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/11/2020, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/11/2020, 14:58

Recurso Especial Admitido

04/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 85

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:15

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 923

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:44

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:15

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:27