Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020114-05.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 194.934,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2024, 17:55

Transitado em Julgado

14/12/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/12/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/12/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 10:29

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

14/12/2024, 17:55

Transitado em Julgado

14/12/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/12/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

30/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

12/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:38:38)

30/07/2024, 16:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:38:12)

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5082772-32.2024.4.04.9445/TRF (RICARDO BARROS DE ASSIS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5082771-47.2024.4.04.9445/TRF (SER OIL COMERCIAL EIRELI) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025532 processada no TRF4 com o no. 50827723220244049445/TRF (RICARDO BARROS DE ASSIS)

29/06/2024, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025532 processada no TRF4 com o no. 50827714720244049445/TRF (SER OIL COMERCIAL EIRELI)

29/06/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700025532

12/06/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700025532

30/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 19:09

Despacho

22/03/2024, 19:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

22/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:52

Despacho

26/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 23:59

Despacho

20/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:00

Despacho

29/08/2023, 17:00

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2023, 23:59

Despacho

30/05/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:45

Juntada de Petição

22/03/2023, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Despacho

23/11/2022, 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

23/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:02

Determinada a intimação

24/10/2022, 21:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:02

Juntada de Petição

29/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2022, 14:10

Expedição de ofício

08/09/2022, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50201140520194047001

16/08/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SER OIL COMERCIAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BARROS DE ASSIS (OAB PR026351) ADVOGADO: PRISCILA CANONIO FENELON SCHIAVON MARCOTTI (OAB PR090054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020114-05.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 1434) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SER OIL COMERCIAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BARROS DE ASSIS (OAB PR026351) ADVOGADO: PRISCILA CANONIO FENELON SCHIAVON MARCOTTI (OAB PR090054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020114-05.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

29/06/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 11:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2020, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/03/2020, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/03/2020, 16:50

Decisão interlocutória

26/02/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 23:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/12/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2019, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

15/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 757,69 em 04/11/2019

07/11/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/11/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:03

Juntada de Petição

04/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 11/10/2019

16/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:54

Juntada de Petição

12/10/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 23:03

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•07/12/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:51